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É aprovado, na Câmara dos Deputados, PL 591/21 que viabiliza a privatização dos Correios


Na última quinta-feira, dia 5, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 591/21 do Poder Executivo que permite a exploração, pela iniciativa privada, de todos os serviços postais e estabelece condições para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Atualmente, a iniciativa privada participa dos serviços postais por meio de franquias, na entrega de encomendas, mas a ECT detém o monopólio da entrega de cartas e telegramas. Quanto aos preços, os fretes, mesmo das empresas privadas, devem seguir a tabela da ECT. O principal argumento favorável a essa medida é que os correios dão prejuízo à União e podem dar mais prejuízo, visto que não é mais comum o uso de cartas. Com o aumento do e-commerce, parte mais lucrativa do setor, os correios não conseguirão concorrer com a iniciativa privada e perderão espaço no mercado.

No entanto, os dados trazidos pelas Demonstrações Contábeis de 2020, aprovadas pelo Conselho de Administração dos Correios, apresentaram um lucro líquido de R$1,53 bilhão naquele ano (Gov.br, maio de 2021). Além disso, a maior parte desse lucro é repassada para o Tesouro Nacional. Ou seja, além de não precisar do dinheiro do governo para se manter, ele ainda gera lucros e repassa parte expressiva para os cofres públicos.

Outros argumentos que são facilmente desmontados são os que dizem respeito à eficiência dos serviços dos Correios, como colocou Gil Cutrim (Republicanos), afirmando que falta eficiência, agilidade e modernidade (Revista Fórum, agosto de 2021). Esse problema é resolvido com maiores investimentos em sua infraestrutura, bem como a criação de condições para a melhoria dos serviços. Por fim, foi notória a pressão do governo à privatização dos Correios, já que Fábio Faria, ministro das Comunicações, utilizou-se da rede de rádio e de televisão nacional para fomentar argumentos a favor do projeto (Revista Fórum, agosto de 2021).

#Pracegover a imagem contém uma foto de uma sacola de carteiro com o logo do Correios, no acima está a manchete “É aprovado, na Câmara dos Deputados, PL 591/21 que viabiliza a privatização dos Correios.” No canto inferior direito está o logo do Senso Crítico


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