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APÓS SER APROVADO NA CÂMARA, NOVO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DEPENDE DA APROVAÇÃO DO SENADO


Na quinta-feira, dia 13 de Maio, foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que busca flexibilizar o licenciamento ambiental no país. Agora o PL depende da aprovação do Senado. O licenciamento ambiental é um instrumento de legislação que autoriza, ou não, os novos empreendimentos no país, dependendo de como estes podem afetar o meio ambiente.

A nova legislação torna o processo de licenciamento mais simplificado, cria uma nova modalidade de autodeclaração, na qual um documento é criado pelo próprio requerente, e abre espaços para dispensa do licenciamento em alguns casos, tais como em obras de serviço público de distribuição de energia elétrica até o nível de tensão 69 kV; obras em rodovias que não aumentem a capacidade; sistemas de tratamento de água e esgoto; pecuária extensiva e semi-intensiva, usinas de reciclagem, ecopontos e ecocentros; triagem de resíduos sólidos e de resíduos orgânicos; cultivo de espécies de interesse agrícola; pesquisas de natureza agropecuária. Além disso, normalmente o licenciamento passa por três fases, mas o PL prevê possibilidades de haver o licenciamento simplificado, que pode ser bifásico, fase única, e por adesão e compromisso.

Com isso, se for aprovado e entrar em vigor, o projeto pode aumentar a destruição de biomas brasileiros, além de colocar em um risco ainda maior a vida dos povos tradicionais, de quilombolas, bem como prejudicar, de forma mais intensa, as Unidades de Conservação.


#Pracegover Imagem mostra uma foto de uma área de floresta desmatada com madeiras empilhadas, no canto superior esquerdo está o logo do Senso Crítico


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