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DENÚNCIA CONTRA BOLSONARO NO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS E SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Atualizado: Mar 25



No dia 15 de março de 2021, o presidente Jair Bolsonaro foi denunciado no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, pela negligência na condução da pandemia do novo coronavírus. A acusação feita ao presidente girou em torno do seu negacionismo da ciência e por promover uma devastadora tragédia humanitária, social e econômica no Brasil. Quem realizou a denúncia foi a Comissão Arns e a Conectas (Organização Não Governamental). Foram ressaltados os seguintes pontos: que o Brasil passa pelo pior momento da pandemia e que todas as medidas de prevenção e de cuidados contra a COVID-19 tiveram que ser feitas pelo legislativo, pelo judiciário e pelo executivo dos governos e municípios. Isso porque, o Governo Federal além de não ter feito nada nesse sentido, tentou atrapalhar e impedir que essas atitudes fossem tomadas, além de descartar a importância das vacinas e rir do pânico instaurado entre a população.


Situação dos direitos humanos no Brasil frente às desigualdades


Em relatório publicado no dia 5 de Março, acerca da situação dos Direitos Humanos no Brasil, a Comissão Internacional de Direitos Humanos da OEA destacou as desigualdades históricas e sociais do país que atingem, principalmente, a população negra, mulheres, indígenas e quilombolas. O relatório enfatiza como essa parcela da população é a mais afetada pela privação do acesso aos serviços básicos, principalmente os serviços de saúde. Quanto aos indígenas e aos quilombolas, o relatório ainda menciona a falta de informações e dados sobre estes povos e a negação da cultura e do acesso às terras tradicionais por esses indivíduos.

Quanto à questão das terras, o relatório reconhece que este é um problema histórico estrutural, que mantém as mesmas características do período colonial, ou seja, grandes aglomerados de terras nas mãos de poucos proprietários. O acesso à terra é a causa de diversos conflitos entre proprietários e trabalhadores rurais, o que despertou a atenção da Comissão para violência rural no Brasil, o deslocamento forçado das comunidades rurais, o assassinato de pessoas defensoras dos direitos humanos vinculados ao direito ao meio ambiente, à terra e aos trabalhadores rurais, o massacres de famílias no âmbito de processos de reforma agrária, bem como a impunidade que caracteriza estes ocorridos.

O relatório também se debruçou sobre a população de rua e a população das favelas, que têm o direito à uma moradia adequada e estão mais suscetíveis à violência policial e à falta de acesso aos serviços públicos fundamentais.


Migrantes, trabalho forçado e tráfico de pessoas


Segundo o relatório, há uma forte relação entre o trabalho forçado e o tráfico de pessoas. Este problema é encontrado tanto em áreas rurais, quanto em áreas urbanas e afeta, em sua maioria, a população vulnerável, que, atraídas por propostas de novas oportunidades, acabam em situações de trabalhos forçados e até trabalho análogo à escravidão. As vítimas desse tipo de violação são, especialmente, a população migrante, que se encontra em uma sociedade com cultura e língua diferentes e, por isso, encontram maior dificuldade para denunciar essa situação.


Pessoas privadas de liberdade, sistema socioeducacional e comunidades terapêuticas


O relatório denuncia as condições nas quais as pessoas privadas de liberdade se encontram no Brasil, país com a terceira maior população carcerária do mundo. As instituições de privação de liberdade se encontram em condições deploráveis, marcadas entre vários problemas pela superlotação, majoritariamente de pessoas afrodescendentes, além de ser um local caracterizado por um tratamento cruel e desumano aos detentos. Soma-se a isso, ainda, o aumento da concessão da administração dessas instituições à iniciativa privada.

Há pouca diferença entre estas instituições e os sistemas socioeducativos de responsabilização de adolescentes. Nesses espaços também se denunciam as condições insalubres, superlotação e maus-tratos por parte de outros internos e da equipe. Por fim, sobre esse tema, o relatório traça paralelos entre as condições do sistema prisional e do sistema socioeducativo com os sistemas terapêuticos, marcados pelo problema da internação forçada.


Pessoas LGBTI

O relatório observou que o Brasil é um dos países com os maiores índices de violência contra pessoas LGBTI, sendo desse contingente a população Trans, particularmente, a mais afetada. Ademais, nos últimos anos o país apresentou um retrocesso social em relação à defesa dos Direitos dessa parcela da população.


Segurança Cidadã


A Comissão observou uma piora nos indicadores de segurança e de violência no país. Essa situação afeta principalmente a população em condição de vulnerabilidade, afrodescendentes, indígenas, quilombolas, além de apresentar uma piora no quadro da violência contra a mulher. A Comissão, porém, se preocupa com a resposta dada pelo Estado para esses indicadores, ou seja, o Estado brasileiro cada vez mais responde com políticas baseadas na doutrina da segurança nacional, com um aparato cada vez mais militarizado e pouco pacificador.

O relatório ainda aponta o problema do crime organizado, a formação de facções criminosas e milícias, estas que, além do controle territorial, conseguem se inserir nas instituições políticas para perpetuar suas práticas criminosas. Assim, a Comissão expressa uma preocupação com a ação violenta desses grupos, concentrada nas periferias e em regiões mais pobres, que, por sua vez, afeta a parcela mais vulnerável da população. No entanto, com esse cenário, a Comissão ainda notou como o sistema de justiça brasileira demonstra uma atuação seletiva, que opta por punir de forma arbitrária a população negra e periférica.


Relatório disponível no Link: https://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/Brasil2021-pt.pdf


#PraCegoVer: Imagem de fundo do presidente Bolsonaro dando discurso na ONU, atrás de uma mesa que contém o símbolo da Organização e com dois microfones voltados para ele.

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