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Em meios às manifestações marcadas pela repressão policial, CCJ aprova o PL490/2007


Foi aprovado na tarde de ontem, dia 23, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) o projeto de lei PL 490/2007, que modifica a forma que se dá a demarcação de terras e estabelece um marco temporal no direito à essas terras. O projeto defendido pela bancada ruralista e pela base bolsonarista, 490 foi aprovado por 40 votos a 21. Agora seguirá para votação no plenário e, por fim, irá para o senado. Lideranças indígenas e a oposição do governo, no entanto, denunciam a inconstitucionalidade do projeto, visto que marca um retrocesso nos direitos dos povos indígenas já previstos na constituição. A deputada Joenia Wapichana, chegou a pedir que a CCJ esperasse o STF analisar o tema para votar o projeto de lei, na medida em o STF deve analisar o caso do povo Xokleng em Santa Catarina, que também envolve o marco temporal e é um caso de repercussão geral, . Além de Joenia, parlamentares de oposição também pediram o adiamento da pauta, mas perderam em votação.

Diante das violações presentes no Projeto de Lei, grupos de indígenas foram se manifestar, de forma pacífica perto do Congresso Nacional. Os grupos contavam com a presença de diversas faixas etárias, inclusive crianças e idosos. Na terça-feira, dia 22/06, a Polícia Militar atacou um desses grupos, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Os ataques da polícia se deram por meio de balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral. Diante disso, dois indígenas (um homem e uma mulher) foram encaminhados para observação no Hospital de Base em Brasília, com ferimentos graves. Ademais, uma dezena de crianças, idosos e mulheres tiveram ferimentos leves e foram para um atendimento na tenda da saúde do Acampamento Levante pela Terra (ALT). Além dos ataques, o atendimento de urgência aos indígenas foi dificultado pela Tropa de Choque que estava no local.


Foto: Ya Gavião

#Pracegover a imagem contém uma foto de uma mulher indígena de costas e, a sua frente tem uma linha de policiais com escudos, no canto superior esquerdo está o logo do Senso Crítico e abaixo está a manchete: “Em meios às manifestações marcadas pela repressão policial, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprova a PL490/2007.”


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