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"HOMESCHOOLING"- EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS EM CASA É PAUTA PRIORITÁRIA DO GOVERNO BOLSONARO


Apesar de existirem diversos problemas a serem enfrentados na Educação do Brasil, como a evasão escolar, o déficit de aprendizagem, a exclusão digital e os problemas acarretados pela má gestão da pandemia no sistema educacional, a regulamentarização do "homeschooling" é pauta principal no governo Bolsonaro. O projeto que visa legislar sobre a educação de crianças em casa deve ser votado até junho no Congresso Nacional (G1.com, 17/05) e conta com o apoio do Ministro da Educação Milton Ribeiro.

No projeto consta que as crianças que forem educadas nessa modalidade deverão estar associadas em uma escola regular, a qual promoverá avaliações bimestrais a respeito do nível de aprendizagem. Outro pré-requisito para que uma criança seja inserida no homeschooling é de que, pelo menos, um de seus pais tenha no mínimo um título de graduação.

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) afirmou ao G1.com que existem diversas inconsistências no projeto de lei. Além disso, a Aned segue um uma linha de raciocínio de que um projeto de lei assim não é o suficiente para eles apoiarem, exigindo mudanças, e, caso elas não ocorram, vão seguir um posicionamento contrário ao projeto.

O projeto de lei traz consigo outras problemáticas que inviabilizam sua prática, tal como a exclusão digital. Com a pandemia, as desigualdades educacionais, principalmente em relação aos meios digitais, ficaram ainda mais visíveis. Segundo o relatório Brasil Sufocado do INESC, cerca de 4,4 milhões de estudantes do ensino fundamental não possuem acesso à internet no Brasil, logo não conseguem continuar estudando em casa. Ademais, a exigência de que um dos responsáveis pela criança tenha ensino superior desconsidera que, no Brasil, apenas 19,4% das pessoas com 25 anos ou mais possuem grau superior completo, segundo dados da PNAD de 2019. Por fim, o projeto de lei não leva em conta a importância da socialização escolar para a formação do cidadão.


#PraCegoVer: imagem com foto do Ministro da educação de fundo, falando em um microfone, com o logo do Senso Crítico no canto superior esquerdo

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