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O problema da habitação e os Direitos Humanos: os exemplos da China e de Berlim


Estruturado em suas raízes coloniais, o Brasil possui uma distribuição habitacional e de terras extremamente desigual. Para exemplificar isso, basta observar os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010 que já mostravam o déficit habitacional na cidade de São Paulo. À época, haviam 210 mil imóveis não habitados, enquanto 712 mil famílias viviam em condições precárias de moradia, incluindo favelas, cortiços, etc. De lá pra cá a situação não mudou, como demonstram alguns censos municipais, que esboçam o aumento de pessoas em situação de rua (incluindo crianças, mulheres e idosos).

Em outros países a situação não é muito diferente. É necessário compreender que em nossa sociedade, o direito à moradia é limitado e até mesmo deturpado pelos interesses do mercado imobiliário. Em resposta a isso, cidadãos e cidadãs de Berlim, capital da Alemanha, votaram em um referendo a favor do governo expropriar grandes proprietários para tentar solucionar os problemas habitacionais no país. Os votos foram expressivos com o objetivo de pressionar o governo da cidade-Estado a debater a proposta e tentar colocá-la em prática. A proposta visa retirar unidades habitacionais das mãos de grandes proprietários e preservar as moradias populares. Nos últimos anos, houveram aumentos significativos nos preços dos aluguéis. (Mídia Ninja, setembro 2021).

A China é outro exemplo de controle sobre a especulação imobiliária. No dia 31 de Agosto, o governo Chinês determinou o aumento no preço do aluguel em, no máximo, 5% ao ano e está estudando a aplicação de um imposto sobre propriedade e incentivos para a construção de habitação com preços acessíveis. O país possui um largo contingente de jovens e imigrantes recém ingressados no mercado de trabalho, que enfrentam dificuldades para encontrar uma boa habitação com um preço baixo, assim, o governo optou por controlar o preço do aluguel como um meio de atingir a meta da prosperidade comum.


#ParaTodosVerem a imagem contém uma foto de uma fachada de um prédio, acima está a manchete “O problema da habitação e os Direitos Humanos:os exemplos da China e de Berlim” e no canto inferior direito está o logo do Senso Crítico.


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