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Presidente da Câmara dos deputados, pauta PL 2633/2020, ou "PL da Grilagem"


Na última quarta-feira, 06, o presidente da câmara Arthur Lira pautou a votação do projeto de lei 2633/2020, que ficou conhecido como “PL da grilagem”, que versa sobre a questão da regularização das terras. A PL altera três leis vigentes até então: a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe acerca dos registros públicos, das regularizações fundiárias e das licitações e contratos da administração pública respectivamente. A PL é de autoria do deputado Zé Silva e atende aos interesses da bancada ruralista, visto que pretende regularizar ocupações de terras de forma ilegal. Um exemplo é a ampliação, para médias e grandes propriedades, da dispensa de vistoria prévia de titulação. A proposta não tem apoio popular, por beneficiar os grileiros de terra, por também alterar regras sobre a ocupação de terras públicas federais facilitando esse processo, sem que precise de autorização dos órgãos responsáveis.

Uma matéria do Congresso em Foco (07/07) alerta que essas flexibilizações vão atingir principalmente terras indígenas, quilombolas e de pequenos produtores rurais, por serem grupos mais vulnerabilizados nesse cenário.

Outra consequência grave da PL é em relação ao meio ambiente, já que consta em seu texto que basta o titulado da terra aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) para que atenda às exigências ambientais, desconsiderando as avaliações e fiscalizações feitas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e pelo Ministério do Meio Ambiente.

O Greenpeace colocou como escandaloso o projeto, por visar beneficiar o roubo de terras, enquanto a maioria da população brasileira enfrenta a insegurança alimentar, as graves consequências da má gestão da pandemia no país e a crise econômica (Brasil de Fato, junho 2021).


#Pracegover: imagem com foto de boiada, logo do Senso Crítico no canto inferior direito e no canto superior esquerdo está a manchete: Presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira, pauta PL 2633/2020, ou PL da grilagem, que versa sobre a regularização das terras da união.


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