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PERSEGUIÇÕES EXPLÍCITAS A CRÍTICOS DO GOVERNO BOLSONARO


Devido à má gestão do governo Bolsonaro, sobretudo frente à pandemia da COVID-19, diversas pessoas estão criticando e denunciando as atitudes do presidente devido a situação em que o Brasil se encontra. Por isso, inquéritos policiais foram abertos para investigar pessoas que estavam manifestando, publicamente, críticas ao Bolsonaro. Esses casos repercutiram quando ocorreram com pessoas influentes, como o youtuber Felipe Neto. Assim, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro o intimou com base na Lei de Segurança Nacional, já que o mesmo chamou Bolsonaro de genocida por causa de sua postura frente à pandemia no país. Outro alvo dessa perseguição foi Ciro Gomes (PDT), que após ter criticado Bolsonaro, passou a ser investigado por um inquérito assinado pelo presidente e conduzido pelo ex-Ministro da Justiça.

No dia 18/03, manifestantes que estavam na Praça dos Três Poderes (Brasília-DF) foram presos pela Polícia Militar por estarem com uma faixa que se referia ao presidente como um genocida.

A grande controvérsia estabelecida é sobre se a manifestação que caracteriza o presidente como genocida seria uma fala abusiva, enquadrando-se nos tipos penais de calúnia e difamação, ou se seria adequada no tocante à liberdade de expressão dos envolvidos ou, inclusive, se a conduta do presidente seria mesmo genocídio considerando-se a legislação brasileira os tratados internacionais. Defensores de direitos humanos têm sustentado esta última posição, de que os atos do presidente na condução das questões referentes à pandemia caracterizam, por suas omissões e ações, genocídio da população brasileira, especialmente seus grupos mais vulneráveis.

Assim, a Defensoria Pública da União (DPU) e um grupo de advogados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), logo no dia 19/03, para que as perseguições fossem barradas e que os inquéritos fossem encerrados. Na mesma data, o PSOL protocolou, na Câmara dos Deputados, um Requerimento convocando André Mendonça, Ministro da Justiça da época, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a prestar explicações a respeito dos inquéritos abertos para a investigação de pessoas críticas ao governo. Os argumentos usados tanto pela DPU e advogados, quanto pelo PSOL, focaram na defesa do Estado Democrático de Direito e da liberdade de expressão e de manifestação.

Para explicar melhor sobre a situação e para se posicionar diante dela, o INPPDH, instituto ao qual o Senso Crítico é vinculado, publicou uma nota técnica com a contribuição dos seus associados. Para acessá-la, entre no link:

https://a8aaa9e1-7e7a-40b4-a52d-2d1af25a4299.filesusr.com/ugd/f4e22d_24d5c783829149f59f67e336603b9a11.pdf


#PraCegoVer: foto do presidente falando em um microfone com a máscara no queixo.


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