Após ter sido adiada quatro vezes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, ontem, dia 08/09, a votação da tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direitos às terras que já estivessem ocupando no dia 05 de Outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. O processo se trata de uma disputa judicial entre o governo de Santa Catarina e o povo Xokleng, que reivindicaram um território na região central do Estado. Somada a isso, este ano, a bancada ruralista está pressionando pela votação da PL490/2007, que versa sobre a demarcação de terras e, na qual, está previsto o marco temporal. A decisão do STF, de hoje, terá repercussão geral, ou seja, será aplicada para solucionar disputas sobre o tema em todas as instâncias da Justiça.
No dia 01/09, o STF havia retomado as discussões sobre o “marco temporal”. Nesta data foram feitas argumentações pelos “amicus curiae” (“amigos da Corte” em latim), que participam do debate para dar subsídios ao julgamento. Ao todo foram 21 falas contrárias ao marco temporal e 13 favoráveis. Destacamos aqui a participação histórica da Advocacia Indígena que fez parte do debate, representada pelas advogadas: Samara Pataxó, Cristiane Soares Baré e pelos advogados Ivo Macuxi e Eloy Terena. Todos posicionaram-se contrários à tese do marco temporal e em defesa dos direitos dos povos indígenas.
A Advocacia Indígena no Brasil enfrenta desafios que vão desde o ingresso nas faculdades de direito até o enfrentamento em audiências tradicionais. Advogadas e advogados indígenas se apropriam do conhecimento ocidental com o intuito de resistirem e defenderem os direitos dos povos indígenas nas diversas instituições. Além do mais, é essencial o papel dessas advogadas e desses advogados no fortalecimento organizacional do movimento indígena.
#PraTodosVerem a imagem contém fotos dos advogados indígenas atuantes na defesa dos povos contra o marco temporal, abaixo está a manchete “Advocacia indígena: pela primeira vez, advogados indígenas estão atuando na defesa dos povos originários, na votação do marco temporal.” No canto inferior direito está o logo do Senso Crítico.