A PEC 32, conhecida como reforma administrativa, é uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo Governo Bolsonaro que visa modificar algumas regras e direitos dos servidores públicos. O principal alvo da reforma é a estabilidade dos funcionários. Os servidores públicos, atualmente, são contratados por concurso e possuem estabilidade no trabalho, ou seja, não há risco de demissões, exceto se houver um processo administrativo anterior. Com a proposta, passam a contar cinco regimes de contratação e os novos contratados perdem a estabilidade. Ademais, os servidores perderão alguns benefícios pagos, tais como a licença-prêmio, os aumentos retroativos, as promoções por tempo de serviço, entre outros. A reforma, porém, não se aplica aos cargos de Juiz, parlamentares e militares.
No dia 18/08, servidoras e servidores públicos municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal fizeram manifestações contra a PEC 32. A mobilização denuncia os danos que a reforma pode acarretar, caso seja aprovada. Além disso, as trabalhadoras e os trabalhadores participantes dos protestos afirmaram que a reforma representa o fim da estabilidade e que terá consequências negativas para serviços públicos básicos, como a saúde e a educação, pois a reforma mostra-se como um meio para precarizar estes setores.
Durante as manifestações, também houve pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro, bem como demandas de auxílio emergencial digno até o fim da pandemia.
Uma matéria do site Brasil de Fato (agosto de 2021) mostrou que Policiais também passaram a integrar o movimento contrário à PEC 32. Os questionamentos que fazem giram em torno de como a proposta vai afetar diretamente o trabalho da segurança pública, pois, ao estar envolvida na investigação de determinado crime, por exemplo, policiais civis podem ser demitidos sem que haja qualquer tipo de defesa.
Foto: Reprodução/Asduerj
#PraCegoVer: imagem com foto de trabalhadoras e trabalhadores manifestando-se e segurando uma faixa dizendo “abaixo a reforma”. Logo do Senso Crítico no canto inferior direito e manchete na parte superior da imagem: “Trabalhadoras e trabalhadores mobilizam-se contra a PEC 32, que propõe reformas administrativas”.