O direito à educação está garantido pela nossa Carta Magna de 1988 como um dos direitos fundamentais, e por meio de outras ferramentas legais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996), assegurando a todos que tenham a oportunidade de ingressar em instituições de ensino, para alcançar um desenvolvimento pessoal, social, político, cultural e econômico. Desta forma, as crianças e os adolescentes de 6 aos 15 anos necessitam ter 85% de frequência escolar. Já os adolescentes entre 16 e 17 anos precisam ter uma frequência de 75% em sala de aula.
Pesquisas apontam que a desigualdade social no Brasil prejudica o desenvolvimento qualitativo da educação oferecida à população, principalmente aos mais pobres. São marcadores socioeconômicos, gênero, raça/cor e território, tendo em vista que, muitas vezes, a criança ou adolescente em idade escolar reside em áreas de risco, rurais ou não tem fácil acesso ao transporte público. Ainda que haja a possibilidade do ensino à distância, muitas vezes falta estrutura para o bom aprendizado do jovem.
A realidade de diversas famílias brasileiras é um ponto crucial para o desenvolvimento e acesso das crianças e adolescentes nas escolas, em razão de que pessoas com baixa renda encontram adversidades para o sustento próprio, pois diversos núcleos familiares ainda passam fome no país. Os jovens buscam meios para sobreviver, como o trabalho, o que dificulta o foco nos estudos e cria um abismo social, pois não conseguem adentrar ou até mesmo permanecer no ensino básico, técnico ou superior.
As práticas sociais são meios de determinar e estabelecer as finalidades da educação para o desenvolvimento humano em sua forma coletiva. Paulo Freire defende que a escola deve ser concebida como um ambiente de trabalho, educação e aprendizado, onde a interação entre os indivíduos possibilita um processo constante de superação devido ao fato de que a escola é identificada como um local privilegiado para pensar.
Maria Carolina Alves de Godoi